ADMINISTRATIVO


Diante da relação entre o Estado e seus administrados, é de primordial importância o acompanhamento jurídico de empresas que contratam com a Administração Pública.


O Estado também regula muitas atividades ligadas ao bem-estar da comunidade por meio de agências reguladoras como ANAC, ANEL, ANATEL, ANP e ANVISA, entre outras, sendo fundamental uma consultoria especializada para propiciar à empresa maior agilidade em seus processos administrativos. Da mesma forma, o Direito Administrativo é empregado em processos no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão a ser consultado quando da realização pelas empresas de atos de concentração (fusão, cisão, incorporação).


O escritório possui larga experiência na assessoria aos clientes que participam de processos de licitação e procedimentos administrativos em geral. No campo consultivo elaboramos pareceres, estudos, análises de edital e definição de estratégias de conduta perante a Administração Pública. Na esfera contenciosa, administrativa e judicial, elaboramos e apresentamos impugnações, recursos, mandados de segurança e todas as demais ações necessárias a satisfação dos objetivos dos clientes.


Por fim, assessoramos empresas em processos licitatórios, concessões e permissões de serviço público, contratos com a administração pública, impugnações de editais e de atos administrativos.